13º salário: entenda como parcelas são calculadas e os prazos de pagamento

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Primeira parcela da gratificação deve ser depositada até o dia 30

Novembro chega com a expectativa de pagamento do 13º salário. A gratificação é um direito de todos os empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa. Servidores públicos e aposentados e pensionistas também recebem o pagamento.

Já a segunda fatia precisa ser depositada pelos empregadores até o dia 20 de dezembro, com os descontos devidos, como o de contribuição ao INSS e do Imposto de Renda. Ou seja, a segunda parcela é menor que a primeira.O empregado que trabalhou 12 meses recebe o 13º salário completo, enquanto quem foi contratado ao longo do ano recebe um valor proporcional ao período trabalhado.

– Pode haver alguma multa em instrumento coletivo sindical, mas não é comum haver. Assim, a empresa fica devendo o valor principal. Só haverá correção e juros em eventual ação trabalhista do empregado ou do sindicato para fazer a empresa pagar – explica.Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário.

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