147 leis criadas para combater a Covid podem ser revogadas
Alexandre Cassiano / Alexandre Cassiano
Com o fim oficial do estado de emergência em saúde pública para a Covid-19, a Assembleia do Rio deve revogar diversas leis aprovadas na Casa no período mais agudo da pandemia. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, desta quarta-feira , um projeto de lei que torna sem efeito 147 leis criadas para combater o coronavírus no estado.
Entre essas leis estão medidas como a que autoriza a prática da telemedicina, redução proporcional de mensalidades escolares, obriga as concessionárias de transportes públicos a disponibilizarem álcool em gel nas estações e composições, verbas indenizatórias para desenvolvimento do ensino remoto, garante abono de falta ao trabalho para servidor com Covid, entre outras.
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