Proposta enviada pelo governo ao PL dos fundos quer retirar dedutibilidade do chamado JCP da base de cálculo das tributações
a retirada dos juros de capital próprio das exceções de tributaçãoem pesquisa recente, dois em cada três deputados da Casa afirmaram desconhecer o temaNa legislação atual, os JCP – receitas oriundas de fundos ou investimentos feitos pela própria empresa – são deduzidos dos impostos calculados e devidos pelas empresas que possuem este ativo.
“equalizar os custos de captação de recursos no mercado ou em bancos com os recursos dos próprios acionistas ou sócios” . O JCP é usado desde os anos 1990, mas foi apenas após o final de 2021, com o fim do voto de qualidade no Carf, as empresas passaram a ter a segurança jurídica para retirar os valores de JCP do imposto devido.indicou que estuda incluir no texto a proposta do governo federal para acabar com a isenção. Segundo ele, não foi uma determinação do presidente da Casa, Arthur Lira , mas sim uma ideia de iniciativa própria.
“Independentemente do setor, as que pagam mais JCP têm estrutura de capital mais saudável, além de menor grau de alavancagem e endividamento — e, com isso, precisam de menos capital de“Portanto, é preciso qualificar o debate. Políticas públicas devem ser formuladas com base em dados, informação e rigor técnico.”Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.
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