Restam quatro votos, entre eles o do presidente da Corte, Alexandre de Moraes
A ação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro mirava a reunião promovida por ele com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pelaA defesa protocolou os chamados embargos de declaração, que buscam preencher lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. Ainda que seja considerada pouco eficiente, pode ser uma estratégia para levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao rechaçar a argumentação, Benedito Gonçalves sustentou não ter havido qualquer prejuízo à defesa. Segundo ele, os embargos “denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então presidente da República” em uma reunião na qual “divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes”.
Ainda de acordo com o relator, Bolsonaro “desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura”. “A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições”, prosseguiu.
“Portanto, o persistente empenho do embargante em tratar a minuta de decreto de estado de defesa como elemento decisivo para a declaração de inelegibilidade não encontra lastro no julgamento.”
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
TSE inicia à 0h desta sexta-feira (22) julgamento de recurso contra inelegibilidade de BolsonaroMinistros da Corte Eleitoral terão até a quinta-feira da próxima semana para colocarem seus votos no plenário virtual
Weiterlesen »
Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro inelegívelMinistros analisam, no plenário virtual, recurso da defesa do ex-presidente, que contesta pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições nos votos dos ministros.
Weiterlesen »
Relator vota para rejeitar recurso de Bolsonaro no TSE contra inelegibilidadeEx-presidente recorre de decisão que o deixou inelegível; julgamento vai até 28 de setembro
Weiterlesen »
Relator no TSE nega recurso de Bolsonaro contra condenação que o tornou inelegívelVotação ocorre por meio do plenário virtual; Pena aplicada ao ex-presidente vale por oito anos
Weiterlesen »
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidadeO ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi...
Weiterlesen »
Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro inelegívelAnálise dos questionamentos do ex-capitão conta a decisão que o tornou inelegível estão sendo feitas no plenário virtual
Weiterlesen »