A avaliação no STF sobre o impacto da decisão do relógio de Lula para Bolsonaro
A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é que as situações são incomparáveis, especialmente porque Bolsonaro e seus auxiliares realizaram operações irregulares de venda e recompra dos presentes que recebeu quando foi chefe de Estado, o que sinaliza que tinham conhecimento da ilegalidade de seus atos.
Na avaliação dos ministros, a defesa do ex-presidente tenta “se aproveitar” da confusão que existe na legislação sobre o destino que deve ser dados aos itens recebidos pelos presidentes da República quando estão no cargo. Para ministros, o inquérito das joias sauditas de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que decidirá o caso com base nas provas apresentadas pela Polícia Federal.
Entre ministros do Supremo há a avaliação de que a estratégia da defesa de Bolsonaro de recorrer à decisão do TCU para tentar o arquivamento do caso também não terá eco na Procuradoria-Geral da República. Essa interpretação converge, inclusive, com entendimento de alguns integrantes do próprio TCU. Um dos magistrados descreveu o episódio como fruto do “excesso de confiança da ala bolsonarista da corte de contas”. Para dois magistrados do TCU ouvidos pela coluna, com a decisão a corte de contas abriu mão mão de fixar os diretos dos ex-presidentes sobre os presentes e reforçou a prerrogativa da Justiça Criminal para o caso de Bolsonaro.
Ex-Presidente Do Brasil Jair Bolsonaro Disputou A Reeleição Nas Eleições Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Tcu Stf Supremo Tribunal Federal
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