Marcel Van Hattem (Novo-RS), relator da PEC que limita poderes do Supremo, argumenta que decisões monocráticas 'não podem afrontar a democracia'
O deputado federal Marcel Van Hattem , relator da Proposta de Emenda à Constituição , que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal , expressou sua discordância com as decisões unilaterais provenientes da Corte. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar defendeu a necessidade de aprovação da PEC, argumentando que as decisões monocráticas "não podem afrontar a democracia".
Proposta de mudança constitucional A PEC, segundo o deputado, buscaria estabelecer na Constituição que as decisões monocráticas devem ser tratadas como "decisões muito especiais". Van Hattem argumentou: "Porque no fundo é isso, é um ministro Supremo, uma pessoa sozinha, decidindo algo contrariamente àquilo que 594 parlamentares decidiram".
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