O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais na obra da ferrovia que ligaria o Mato Grosso ao Pará
a questão da Ferrogrão será avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF.
No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. “A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis”, decidiu o ministro.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.
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