A Corte retoma o julgamento nesta quarta, com um placar parcial de 2 a 1 contra a aplicação da tese
defendeu reconhecê-la. Em junho, André Mendonça interrompeu a análise ao pedir vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos. Ele liberou o processo para julgamento na semana passada.tem de recompensar os donos de áreas desapropriadas
. Por exemplo: nos casos em que se reconhecer que uma terra é tradicionalmente indígena sem que tenha havido litígio, o não-indígena que a ocupa merecerá uma indenização completa, pelas benfeitorias e pela terra nua. “Porque ele não tinha como saber, 100, 130 anos depois. A culpa é do Poder Público, que tem de arcar com isso para garantir a paz social”, justificou o ministro.
Conforme a argumentação da AGU, braço jurídico do governo Lula, não é possível admitir uma indenização prévia, sob o risco de criar mais uma condição – não prevista na legislação – para o exercício de um dever estatal de demarcação.
Os detalhes sobre indenizações, porém, só devem ser fixados pelo STF ao final do julgamento, a ser retomado na tarde desta quarta-feira 30.
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