Julgamento no Supremo Tribunal Federal pode começar nessa semana e há votos esperados para os dois lados, mas direção do placar final é incerta
A incerteza sobre os demais ministros
Já no segundo caso, quando a maioria do Supremo entendeu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, foram favoráveis a essa decisão Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – considerando apenas os que permanecem no STF.
Fux, por sua vez, defendeu, em 2016, a atuação do Judiciário em temas polêmicos quando há, na sua visão, omissão do Congresso. "O direito à vida está expressamente previsto na Constituição. É uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República", afirmou.
Na sua avaliação, isso deveria ocorrer na impossibilidade do feto nascer com vida ou continuar vivo fora do útero. A implementação da eventual descriminalização dependerá dos termos da decisão do Supremo, avalia a vereadora Luciana Boiteux , professora de direito penal da UFRJ e uma das autoras da ação.
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