Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até o fim de julho PortalR7 R7
nível prata ou ouro, certificação digital ou um código especial, que pode ser obtido com a inserção do número do recibo da última declaração do Imposto de Renda .Anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo, o Litígio Zero prevê a renegociação de dívidas com a União, com condições especiais.
Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis , existe uma diferença, porque os descontos são concessões com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas, que são consideradas créditos do ponto de vista do governo, serão classificadas com base na facilidade de ser recuperadas pela União, sendo: créditos tipo A ; créditos tipo B ; créditos tipo C ; ou créditos tipo D .
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre as multas e os juros, nos casos de dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão, ainda, usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% dos débitos.
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