Negociações vão envolver Orçamento de 2024, taxação sobre offshores e reforma tributária
Sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senadopauta econômica do governo
As negociações para a aprovação dessa pauta, que devem se dar caso a caso, se estenderão até o fim do ano.foi retirada da medida provisória que permite o A compensação fiscal para o reajuste da tabela do Imposto de Renda deve ser apresentada em uma medida provisória estabelecendo mudanças na taxação sobre fundos exclusivos. Os investidores teriam a possibilidade de fazer o recolhimento antecipado para o fisco, com desconto. Há estimativas de que essa MP poderia render cerca de R$ 3,6 bilhões este ano.
O voto do desempate passa a ser da Fazenda Nacional, o que deve proporcionar ao Tesouro algo como R$ 60 bilhões em litígios tributários., fez apenas emendas redacionais, para que o texto não volte para a Câmara dos Deputados., afirmou que deve avançar também a tramitação da medida provisória que regula a, editada no fim de julho. A MP, contudo, não teve nem relator designado.
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