Decisão de recorrer à Advocacia-Geral da União para exploração na bacia da Foz do Amazonas é tentativa de pular etapa
Sobre a decisão da AGU , que se mostrou favorável à exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras, é importante dizer queLeia também:
A AGU apontou que a avaliação ambiental ampla da área sedimentar não é necessariamente obrigatória antes da perfuração de poços. Ou seja, isso implicaria analisar somente o impacto local da perfuração. A AAAS é uma análise do impacto geral de um empreendimento. Desde 2012, a lei estabeleceu a avaliação ambiental de áreas sedimentares para explorações em campos novos e similares. O que a Petrobras fez foi consultar a AGU para saber se seria possível evitar essa avaliação ampla da área antes de iniciar a perfuração.
A questão não é o posicionamento da AGU. A discussão é se serão respeitadas decisões técnicas ou se passarão por cima delas.
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