Relator dos inquéritos sobre fake news e sobre milícias digitais, que incluem também as investigações sobre as invasões em Brasília em 8 de janeiro de 2023, Moraes tem ficado há anos no centro de disputas altamente polarizadas.
As mensagens publicadas pela Folha na terça mostram um assessor do ministro no STF pedindo informalmente a um assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral que o órgão produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na época, Moraes era presidente do TSE.
Desde que se tornou ministro do STF, em 2017, por indicação do então presidente Michel Temer, Moraes tem estado constantemente sob os holofotes.Para alguns, ele se tornou "herói da República", entendimento que ganhou mais apoio após os episódios do 8 de janeiro de 2023. Após os pronunciamentos de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
"Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", continuou a nota.
Na época, o STF manteve Moraes no caso e se manifestou dizendo que o Código de Processo afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.decidiu afastar o governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha Cerca de 1.200 pessoas da área de um acampamento no QG do Exército em Brasília foram presas no dia 9, segundo relatório da defensoria.
Segundo um levantamento da Defensoria Pública da União, em ao menos seis casos Moraes estabeleceu a prisão preventiva contrariando a posição do Ministério Público, que havia recomendado a liberação da pessoa ou outras medidas, como prisão domiciliar. Mas em 2023 o STF anulou o perdão presidencial por desvio de finalidade. O objetivo da existência do perdão presidencial não é o favorecimento de aliados políticos.Ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais, decisões de Moraes em investigações autorizadas pelo STF levaram a uma tensão permanente com o Palácio do Planalto, na época ocupado por Bolsonaro.
Isso porque as mensagens divulgadas até então não indicariam ações concretas de preparação para um golpe. Na avaliação de Mafei, as leis brasileiras não permitem uma devassa na vida das pessoas com base em meras conjecturas de possíveis crimes. Isso gerou constrovérsia, porque a Constituição exige um pedido do Ministério Público para abertura de processos criminais no país.
Já o professor de Direito da Universidade de São Paulo Rafael Mafei, afirmou que é natural que haja controvérsias quando se trata de um volume tão grande de decisões.
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