O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam...
São PauloO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
Moraes foi contra a diretriz do CFM, que proibia o procedimento até quando havia a autorização da Justiça. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações, se o feto apresentar anencefalia, se mulher corre risco de vida e em gravidez em decorrência de estupro. A decisão fomentou o avanço no Congresso da Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com urgência na última semana, levando o conteúdo direto à votação no Plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa.
O assunto vem sendo comentado na esfera pública e gerando protestos em todo o país. Na última segunda-feira, 17, aconteceu uma sessão no Senado para debater o assunto.
"A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas", afirmou Gallo.
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