Advogados de um dos acusados sustentaram que o ex-ministro da Justiça deveria ficar de fora do julgamento porque foi responsável pela PF quando exerceu o cargo
Advogados de um dos acusados sustentaram que o ex-ministro da Justiça deveria ficar de fora do julgamento porque foi responsável pela PF quando exerceu o cargosustentaram que, como Dino foi ministro da Justiça e da Segurança Pública enquanto a Polícia Federal investigou o assassinato, ele deveria ficar de fora da decisão do colegiado.
Ao negar o pedido, Moraes observou que, embora a PF esteja sob o "guarda-chuva" do Ministério da Justiça, o chefe da pasta não tem influência sobre os deveres funcionais da corporação. Na avaliação de Moraes, a PF atua como órgão autônomo, conduzindo as investigações de forma independente.
Além disso, Moraes negou o pedido por motivos processuais. Segundo o relator, a solicitação foi apresentada de forma equivocada à Primeira Turma. O correto, segundo o ministro, deveria ser apresentá-la ao presidente do STF, atualmente o ministro Luis Roberto Barroso, que detém a competência exclusiva para analisar pedidos de suspeições na corte.
Moraes colocou as duas normas na balança. Mas adotou uma interpretação segundo a qual todo e qualquer crime cometido por deputado federal entra na regra do foro, o que mantém o julgamento no STF. Moraes explicou ainda que os demais envolvidos foram atraídos ao STF em razão do foro de Chiquinho Brazão , conforme jurisprudência da corte.
Marielle Franco Rio De Janeiro Chiquinho Brazão Domingos Brazão
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