O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi...
São PauloO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17.
A medida veio após o ministro tomar conhecimento da suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo . O motivo foi a realização de abortos legais com emprego do método proibido posteriormente pelo CFM, na norma suspensa por Moraes. Os casos levaram à paralisação do programa de aborto legal na instituição.
Com a nova decisão, o ministro não apenas suspende as ações em andamento, mas também proíbe a instauração de novos procedimentos administrativos e disciplinares que tenham como base a resolução do CFM, que proibia a realização da assistolia fetal. A técnica consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes que seja retirado do útero da mulher em gravidez avançada.
Já no campo conservador, a medida foi alvo de críticas. No sábado, 25, o senador Eduardo Girão expressou preocupação com decisões individuais de magistrados."Em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único magistrado, a chance de se cometer um erro é muito maior em relação a decisões tomadas por um coletivo de juízes ou desembargadores", escreveu no X.
A liminar, decisão urgente e temporária, que suspendeu a resolução do CFM ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF em sessão virtual, que pode ocorrer a partir de 31 de maio.
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