Discussão foi realizada em primeiro turno, texto ainda passará por outros trâmites
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei n° 1.958, de 2021, que prorroga por dez anos a lei de cotas para ingresso no serviço público e amplia – de 20% para 30% – a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. A proposta foi debatida em primeiro turno e precisa passar por uma segunda votação.
De acordo com a República.org, há outros pontos que devem ser aperfeiçoados na nova lei de cotas no serviço público. Ao completar dez anos, a Lei de Cotas no serviço público trouxe avanços, mas ainda não atingiu seu objetivo final. Por isso mesmo, é preciso mais mecanismos para garantir sua implementação, destaca Vanessa Campagnac, gerente de dados e comunicação da República.org.
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