A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear as contas bancárias da Starlink ''incomodou juridicamente'', afirmou o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso no UOL News desta sexta (30).
, de bloquear as contas bancárias da Starlink ''incomodou juridicamente'', afirmou o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso noPara D'Urso, que é também especialista em crimes cibernéticos e professor de Direito Digital da FGV, a Starlink é uma empresa que está regular no Brasil e tem somente um ponto em comum com o X: ter Elon Musk como parte do quadro societário de ambas.
É uma empresa regular em nosso país, que presta um acesso importante à internet. Os relatórios apontaram que, para acesso via satélite, quase metade é da Starlink. Então, é uma empresa importante, mas que se também descumprir decisões judiciais, deve ser banida do mesmo jeito, deve sofrer as sanções do mesmo jeito. Mas não é o caso.
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