CCJ aprovou PEC que limita decisões e estabelece mandato para ministro
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , disse nesta quarta-feira, 4, que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia.
Em seguida, ele discordou das medidas em discussão.Uma das medidas criticadas pelo presidente do Supremo é a que possibilita a reversão de decisões monocráticas proferidas pelos ministros. Barroso lembrou que tal medida já foi adotada na Constituição de 1937, na ditadura de Getúlio Vargas, “o que não me parece um bom precedente”.
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