O bolsonarista se aposentou voluntariamente da corporação no fim de 2022, aos 47 anos
Na representação enviada ao TCU, Furtado ressalta que Silvinei Vasques é alvo de três processos administrativos relacionados à interferência na eleição, conduzidos pela Controladoria-Geral da União, além da apuração em curso no STF.
“Destaco que conforme art. 172 da Lei 8112/90, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada”, sustenta o subprocurador.“Conforme explanado, a Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar.
anulada a aposentadoria, abrir um procedimento para recuperar os valores indevidamente recebidos por ele;Recomendadas
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