Senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi designado relator da proposta na Casa
esportivas ou não — e os ganhos dos apostadores —, começará a ser analisado pelos senadores a partir desta semana, após o relator da proposta ter sido indicado.
— Fui designado relator antes do feriado. Devemos liberar para votação apenas após o dia 24 de outubro. Quero ouvir todos, as empresas, o governo, fazer algo democrático. Vou conversar com o ministério da Fazenda na terça-feira — disse Coronel ao GLOBO.A retomada da tramitação da matéria ocorre em meio a indefinição sobre qual ministério do governo terá maior comando da arrecadação dos impostos proveniente das Bets.
A pasta seria responsável por autorizar e fiscalizar as Bets que operam ou passem a operar no Brasil, além de controlar a distribuição de arrecadação dos impostos para as demais pastas do Executivo, ou agentes externos. A alíquota cobrada das empresas será de 18% sobre as receitas e será distribuída da seguinte forma, de acordo com o texto da Câmara dos Deputados:6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;Prefeitura do Rio não consegue tirar certidão no site da Receita e recorre à Justiça FederalGoverno do Rio formula projeto de lei que permite usar...
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