A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal do governo federal. O projeto encaminhado pelo
A despesa primária será reajustada pelo IPCA e por um percentual do quanto cresceu a receita primária, descontada a inflação.Os gastos deverão ser contidos caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada pela LDO. Na versão original, o governo não se comprometia com o corte de gastos e dizia apenas que iria limitar o crescimento das despesas casos os resultados financeiros ficassem abaixo do esperado.
A partir disso, a variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.Esse intervalo é de 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Urgente: com 372 votos, Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscalNa prática, o texto estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação. O texto é de interesse do governo
Weiterlesen »
Relator e líder do governo comemoram aprovação do texto-base do arcabouço fiscal na CâmaraCláudio Cajado avaliou que votação 'espelha o esforço coletivo de todos'; líder José Guimarães classificou como 'espetacular vitória'. Texto-base da nova regra fiscal foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra.
Weiterlesen »
Câmara aprova por 372 votos a 108 o texto-base do arcabouço fiscalTexto-base mantém dispositivo de que despesas do governo só podem crescer até 70% do crescimento das receitas. Próxima etapa é a análise dos destaques, que são sugestões de alteração ao parecer do relator.
Weiterlesen »
Arcabouço fiscal: em primeiro teste, 342 deputados votam a favor do governoO novo arcabouço fiscal, em votação hoje, estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação
Weiterlesen »
Relator diz que Câmara deve votar arcabouço fiscal nesta terça-feiraCláudio Cajado afirma que fará ajustes finais em parecer, mas Lira evita confirmar previsão de votação
Weiterlesen »