Texto deve ter a urgência votada nesta semana e passará por mais negociações; oposição é contrária a falta de punição em caso de descumprimento de meta
no texto, isto é, medidas de correção de despesas caso a meta do arcabouço não seja cumprida. Porém, a proposta não criminaliza o presidente da República em caso de estouro, mantendo assim um dos pontos mais criticados do texto entregue por Fernando Haddad no fim de março.
De acordo com o relator, em caso de descumprimento da meta por um ano, haverá proibição de criação de cargos, de reajuste de despesas obrigatórias, de criação ou aumento de auxílios e de concessão ou ampliação de benefício tributário, entre outras medidas. No texto de Cajado, há gatilhos progressivos. Ou seja, eles aumentam em caso de descumprimentos seguidos da meta. Se ocorrer um descumprimento por dois anos consecutivos, além das medidas já citadas, há outros gatilhos. Esses proíbem reajuste de salário, admissão de pessoal e realização de concurso público.
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