Regulamentação se dará por lei complementar e incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço a partir de 2027.
A discussão sobre o Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, voltou a esquentar no Congresso. Apelidado como 'imposto do pecado', a regulamentação se dará por lei complementar e incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço a partir de 2027.
A questão é: o que será considerado prejudicial à saúde e ao meio ambiente? Alguns países que adotam o imposto seletivo taxam máquinas de bronzeamento artificial como prejudicial à saúde, por exemplo. 'O recorte poderia incluir mais coisas, como armas, que não estão previstas no projeto inicial. Por outro lado, a concepção do que faz bem ou mal é aberto demais', prossegue o professor.
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