Muitas medidas do governo parecem destinadas a eliminar mecanismos de controle do Executivo e de restaurar no Brasil a irresponsabilidade fiscal de antigamente. Confira a opinião de Nuno Vasconcellos! NunoVasconcellos ODia
Se insistir no caminho que vem trilhando desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda de alguns de seus auxiliares mais próximos, acabará oferecendo à oposição, numa bandeja de prata, algo que ela parecia ter perdido para sempre depois das eleições de 2022 e, principalmente, dos atos do dia 8 de janeiro.
O governo acertou, por exemplo, ao propor o fim da política de teto de gastos, ao sugerir a necessidade de adotar um novo modelo de cálculo para o reajuste de combustíveis ou ao buscar um novo modelo para as concessões e de Parcerias Público Privadas.
Ele, na prática, elimina o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que pune com o impeachment o político que gastar mais do que o valor previsto no orçamento. Ao contrário de Dilma, que pagou com a perda do mandato as pedaladas fiscais que deu para fechar as contas de seu governo, Lula estaria obrigado, caso o dispositivo seja transformado em lei e ele ultrapasse as metas de gastos, apenas a escrever uma carta se desculpando pelo estouro nas contas...
Antes de o governo completar seis meses no poder, o Congresso Nacional — que tem por tradição sempre dizer sim a tudo que um governo novo se propõe a fazer em seu primeiro ano de mandato — vem reagindo e se recusando a aceitar medidas que parecem destinadas a dar ao Planalto mais poderes do que ele já tem.
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