Frente Parlamentar da Agropecuária quer que análise seja feita ainda nesta semana; presidente barrou ponto principal da demarcação de terras indígenas
aprovado pelo Congresso. Além de ter vetado o ponto principal da matéria — a definição de 5 de outubro de 1988 como data-base para a demarcação de terras indígenas –,“Estamos trabalhando intensamente para derrubar o veto. A ideia é voltarmos ao texto original, ou seja, ao que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para deliberar sobre os vetos presidenciais, deputados e senadores recebem uma lista dos trechos de projetos barrados pelo Planalto e votam, em sessão conjunta, pela manutenção ou pela derrubada dos itens. No caso do projeto do marco temporal, o prazo para votação é 22 de novembro — a partir da data, caso não haja deliberação, a matéria passa a “trancar” a pauta do Congresso.
Uma vez em votação, o veto presidencial é rejeitado com a maioria absoluta dos parlamentares — 257 votos de deputados e 41 de senadores. Atualmente, a bancada ruralista contabiliza 300 deputados e 50 senadores na Frente Parlamentar da Agropecuária — o quadro, no entanto, abarca parlamentares governistas e do próprio PT, o que pode complicar o placar final quando o veto for a votação.
VEJA Mercado em vídeo desta terça-feira recebe o economista-chefe da Austin Rating. Entre outros assuntos, ele afirma que não há clareza sobre mudanças no estatuto da empresa.
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