Silvinei Vasques acionou o STF contra a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela comissão na última terça (11)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que a CPMI do 8 de janeiro apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A CPMI aprovou o requerimento, apresentado pelos deputados Rogério Correia e Jandira Feghali para as quebras de sigilo na última sessão no dia 11 de julho. A defesa de Vasques acionou o STF nesta sexta-feira para suspender a medida.
Nos autos, a defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo “violam os direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e que Vasques foi ouvido como testemunha e não como investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”. O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Porém, devido ao recesso no Judiciário, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF, que está respondendo pelos casos urgentes.
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