Ministro revogou sua própria decisão após o presidente Lula sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado para este fim
. O magistrado entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nos limites dos valores que receberem do governo federal.sancionado a abertura de crédito especial de 7,3 bilhões de reais para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira 12, Dia Internacional da Enfermagem.
Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde .
“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.
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