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O presidente do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.
Pedido do Congresso e de partidos Na quinta-feira , a Câmara, o Senado e partidos políticos pediram STF a suspensão da medida decidida liminarmente pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas. ▶️ a decisão de Dino foi "drástica e invasiva" pois "paralisa a execução orçamentária das emendas pela vontade de apenas um ministro do STF";▶️a execução das emendas deve seguir normalmente até que haja o julgamento definitivo do caso.
O senador afirmou que, se forem identificadas dúvidas sobre a transparência do pagamento de emendas, caberá ao Legislativo estabelecer novas regras. A medida valerá até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
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