Corte de Contas pretendia fiscalizar como os juízes estavam destinando os valores - e não como as entidades beneficiadas pelos repasses gastam esse dinheiro
Em um novo capítulo do embate entre a cúpula do Judiciário e o Tribunal de Contas da União, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão da Corte de Contas que autorizou uma fiscalização na Justiça Federal sobre a destinação de multas pagas no âmbito de condenações criminais.
Barroso alertou que havia um risco para o processo se a medida não fosse concedida no último dia do plantão judiciário. Ele considerou que a auditoria do TCU estava prevista para ocorrer entre 24 de junho e 27 de setembro e entendeu que os atos de fiscalização autorizados 'podem ser praticados a qualquer momento'.O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
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Barroso suspende fiscalização do TCU sobre destino de multas da Justiça FederalEm um novo capítulo do embate entre a cúpula do Judiciário e o Tribunal de Contas da União, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma decisão da Corte de Contas que autorizou uma fiscalização na Justiça...
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