Caso já transitou em julgado, e não cabem mais recursos
Bolsonaro entrega depoimento à PF por escrito e volta a criticar condução das eleições de 2022 — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globofoi condenado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, em função de uma série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. De acordo com informações publicadas pelo site G1, a ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e estipulou uma multa de R$ 100 mil.
Após a defesa de Bolsonaro recorrer à segunda instância, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Não houve novo recurso, e o processo transitou em julgado.'Nós não podemos deixar terroristas como Hamas e tiranos como Putin venceram', diz Biden em discurso
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