Para o órgão, a remuneração de um filiado inelegível indica 'violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa'
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à Corte a suspensão do salário pago pelo PL a, além da abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades na remuneração do ex-presidente.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e protocolada nesta quarta-feira 12, aponta que o pagamento de salário a Bolsonaro – superior a 40 mil reais – pode ir de encontro à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que declarou a inelegibilidade do ex-capitão por oito anos.
“Importante destacar que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é a meu verSegundo ele, “o interesse público, materializado na decisão tomada pelo plenário do TSE, passa a ser deixado de lado quando se trata da remuneração ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro”.
O MPTCU argumenta ainda não ser “cabível” que o PL repasse recursos públicos a um filiado inelegível. Diante disso, o órgão pede ao Tribunal:a suspensão cautelar do pagamento do salário;o envio de uma cópia da representação e das decisões futuras à Procuradoria-Geral da República para a adoção das medidas cabíveis.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Planalto admite ao TCU falta de controle de presentes dados a BolsonaroA Presidência da República admitiu que não tem controle de todos os presentes que foram dados a Bolsonaro durante o tempo que ocupou o cargo, de 2019 a 2022. A informação está na auditoria instaurada em março no TCU (Tribunal de Contas da União) para v
Weiterlesen »
CPI dos Atos Golpistas abre sessão para ouvir Mauro Cid, ex-ajudante de BolsonaroMilitar deverá ser questionado sobre conteúdo com teor golpista encontrado no celular dele. Cid foi autorizado a ficar em silêncio para não produzir prova contra si.
Weiterlesen »
STF desarquivou caso de Bolsonaro para discutir responsabilidade penalA decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desarquivar o processo que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19 irá permitir que se discuta a responsabilidade penal dos principais
Weiterlesen »
Flavio e Eduardo Bolsonaro defendem Cid: 'Não há mal que dure para sempre'Filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defenderam o tenente-coronel Mauro Cid, que se mantém em silêncio na CPMI dos atos golpistas. Flávio afirmou que 'não há mal que dure
Weiterlesen »
Bolsonaro é esperado nesta quarta para depor na PF sobre suposta trama golpistaEx-presidente deve negar envolvimento em caso denunciado pelo senador Marcos do Val
Weiterlesen »