O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal) pediu que a Justiça arquive uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O processo foi enviado para manifestação do MPDFT no dia 28 de junho deste ano.
No entanto, o crime já estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o órgão. O arquivamento ainda precisa de homologação por parte da Justiça. Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato. recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro.
A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
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