Bolsonaro quer empurrar para o PL multa por condenação no TSE

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Bolsonaro quer empurrar para o PL multa por condenação no TSE

), na semana passada, no julgamento em que foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência do ano passado.A multa é equivalente a dez vezes o salário mensal que Bolsonaro recebe pelo cargo de presidente de honra do PL .

Especialistas e integrantes do TSE consultados pela equipe do blog avaliam que o PL pode, sim, custear o valor da multa — desde que não use recursos públicos do Fundo Partidário.“O partido é uma pessoa jurídica e não há como você tornar uma pessoa jurídica inelegível", diz o advogado Renato Ribeiro, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político .

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