Medida define que um juiz somente atuará na fase de instrução do processo e se houver recebimento da denúncia, outro magistrado assume o caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , disse que o Brasil tem a possibilidade de reestruturação do Ministério Público e do Poder Judiciário a partir da instituição do juiz de garantias. A fala aconteceu nesta sexta-feira durante a cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .
Tem a função de garantir os direitos individuais dos investigados. Se houver o recebimento da denúncia – quando os investigados passam à condição de réu – o caso fica a cargo de outro juiz, que atuará no julgamento propriamente dito.
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