Angelo Coronel (PSD-BA) decidiu pela rejeição do texto da Câmara, retomando parecer original; proposta permite às empresas dos setores contemplados pagar alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%
aprovou, nesta terça-feira , em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a, retomando o parecer original. A proposta possibilita às empresas dos setores contemplados pagar alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.
Com a rejeição do substitutivo da Câmara, o projeto só iria para o plenário caso fosse apresentado recurso em até 48 horas. Sabendo que essa seria a estratégia do governo, o relator propôs e foi aprovado um requerimento de urgência para que a matéria vá ao plenário. Coronel disse também que apresentará um recurso para se antecipar ao prazo de 48 horas.Ciro Nogueira que consta no texto aprovado na Câmara.
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