Proposta busca intensificar a divulgação dos direitos dos animais que habitam condomínios do programa habitacional
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que exige a divulgação dos direitos dos animais que habitam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 946/24, de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima , busca reforçar os direitos dos animais domésticos.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, são eles: Todos os animais nascem iguais e têm o mesmo direito à existência; Todo animal tem o direito de ser respeitado; Todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem; Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural; O abandono de um animal é um ato cruel e...
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