Novo conjunto de regras que irá substituir o teto de gastos vai agora ao Senado e deve ter o mérito analisado ainda neste primeiro semestre
. O novo conjunto de regras que deve substituir o teto de gastos segue agora para o Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou que a casa legislativa está pronta para avaliar e aprovar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre.
O projeto recebeu 103 propostas de emenda, isto é, modificações para o texto. Apesar da pressão das bancadas para alterar o texto, o relator a afirmou que as as sugestões acatadas foram de redação, sem mudança no mérito da proposta. Mesmo com a pressão da base governista, o relator decidiu manter o Fundeb e o piso da enfermagem dentro do limite dos gastos, seguindo as regras fiscais.
Os gatilhos foram incluídos pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado , após avaliação de que o texto enviado originalmente pela Fazenda deixava frouxa a perseguição às metas. No entanto, o relator manteve a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal feita pelo Ministério da Fazenda que retira o descumprimento de meta fiscal como crime de responsabilidade.
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