Projeto mantém medida integralmente em 2024 e prevê reoneração a partir de 2025
A Câmara aprovou projeto de desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, mantendo a medida até 2024 e prevendo reoneração gradual a partir de 2025. O projeto inclui compensações fiscais, como recolher R$8,5 bilhões"esquecidos" no sistema bancário.
A desoneração da folha das emprsas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Na nota técnica, o BC defende que o recolhimento dos saldos “esquecidos” em bancos e de depósitos judiciais em processos encerrados não sejam considerados receitas do governo, como prevê o projeto. — As ponderações que foram feita pelo Banco Central nós apresentamos ao ministro Haddad, ele já contornou — disse Guimarães.
Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR. Em junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A partir daí, foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.
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