Projeto foi votado em primeira discussão e deve voltar ao plenário
Projeto do Executivo quer mudar escala dos guardas municipaisA Câmara dos Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira , em primeira discussão, o projeto de lei que muda a escala dos guardas municipais cariocas, retomando a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
A Comissão de Justiça e Redação foi favorável ao texto. Já na Comissão de Trabalho e Emprego, presidida pelo vereador William Siri , houve divergências e prevaleceu a posição favorável dos demais parlamentares integrantes, Dr. Carlos Eduardo e Marcelo Arar. – A Lei Orgânica estabelece que a duração do trabalho normal não seja superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção – afirmou o parlamentar: – Se você projetar isso ao longo de sete dias, os guardas passarão a trabalhar 48 horas semanais, o que violenta dispositivo da Lei Orgânica do município.
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