Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade pública no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscalA Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira , o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, pensada em decorrência das enchentes que destruíram o estado após a passagem de um ciclone extratropical, segue para promulgação no Senado.
Segundo os parlamentares, o objetivo é flexibilizar as regras fiscais para ajudar na recuperação do estado, que ainda envolve custos imprevistos."Precisamos dessa medida com urgência. A tragédia não espera e temos que responder com a mesma velocidade", afirmou o deputado Bibo Nunes , durante aprovação do PDL.
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