Projeto estabelece pena de dois a seis anos, multa e proibição de guarda para quem praticar ato contra animais; proposta segue para análise do Senado
O texto ainda cria um novo dispositivo na Lei de Crimes Ambientais para estabelecer penas mais severas ao crime de zoofilia, como pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena poderá ser aumentada até o dobro caso o animal morra.
Autor da proposta, o deputado Fred Costa diz, na justificativa do texto, que “não é possível naturalizar a prática da zoofilia”. “A tipificação penal dessa prática sexual egocêntrica e patológica como crime de maus-tratos, com expressa previsão na Lei de Crimes Ambientais, será mais um passo em direção ao reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direitos”, argumenta o deputado.
data-youtube-width="500px" data-youtube-height="281px" data-youtube-ui="politica" data-youtube-play="" data-youtube-mute="0" data-youtube-id="z5NnsAVZ5ys"“Contudo, um ato bárbaro e covarde como a zooerastia até então não encontra tipificação clara na legislação, o que impede a punição legal daqueles que a praticam, em que pese a desaprovação social da referida conduta, a...
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