Proposta do governo retoma pagamento obrigatório do seguro com operação da Caixa Econômica; texto ainda será analisado pelo Senado
A Câmara aprovou, nesta terça-feira , o projeto de lei que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A proposta, aprovada com o apoio de 304 deputados, foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e será agora encaminhada para a análise do Senado. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.
previa pagamentos de despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito no valor de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500. O seguro deixou de ser cobrado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro . A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro.
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