🚨 URGENTE | Câmara aprova marco temporal sobre demarcação de terras indígenas JornalOGlobo
Brenno Carvalho/Agência O Globo
Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá "segurança jurídica", termo já usado inclusive pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O governo está dividido sobre o tema, enquanto a base mais ligada à esquerda é contra o projeto, como PT, PDT, PCdoB e PSOL, uma ala de governistas do PSD, PSB e MDB são a favor da proposta.
A aprovação foi articulada por Lira e por líderes partidários próximos a ele. O projeto é uma reação a um julgamento do Supremo Tribunal Federal , que analisa um recurso para impedir o marco temporal, estabelecido por entendimento anterior do próprio tribunal. Entre as mudanças estão o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, além também da transferência de competências importantes, como políticas de preço, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para o ministro da Agricultura. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre o assunto deve ser votado ainda hoje pela Câmara e amanhã pelo Senado.
“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, argumenta o relator do projeto, deputado Arthur Maia .
Na prática, processos de demarcação em análise pelo governo poderão ser suspensos. Além disso, segundo especialistas, territórios já homologados poderão ser questionados judicialmente levando em conta o novo entendimento. "No caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública", diz trecho do projeto.
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