O pagamento das emendas está suspenso desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que fixa novas regras de distribuição e execução das emendas parlamentares. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa é que o mérito do projeto seja analisado pelos deputados ainda nesta terça.
Entenda as mudanças previstas na proposta Emendas de bancada Pela proposta, as emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes, sendo proibida a individualização das sugestões dos parlamentares.
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