Câmara aprova volta do voto de qualidade do Carf, para alívio de Haddad
tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita e os contribuintes, por votação simbólica.
Prioridade no início ‘supersemana’ na Câmara, a matéria perdeu espaço para a reforma tributária, que ganhou empenho direto do presidente da Câmara,. Porém, após a aprovação da PEC sobre o sistema de impostos sobre o consumo, o governo conseguiu reunir um consenso para o tema. “Essa é uma vitória para o país.
O parecer do deputado Beto Pereira , no Carf, manteve o voto favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, após alteração do Congresso.
A maior pressão contrária ao projeto está ligada à Frente Parlamentar do Agronegócio, que na véspera se posicionou contra a volta do voto de qualidade e aumentou a desconfiança quanto a aprovação das medidas econômicas.
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