Deputados acatam apenas duas alterações feitas pelos senadores em projeto que acaba com teto de gastos
concluiu na noite desta terça-feira a votação do novo arcabouço fiscal. Os parlamentares acataram apenas duas alterações feitas pelo Senado no projeto do governo que acaba com oAgora o texto será enviado à sanção presidencial.
O deputados aprovaram, por 379 votos a 64, que o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica sejam excluídos da nova regra. O, com os líderes da base governista e o presidente da Câmara, Arthur Lira . Eles decidiram rejeitar a proposta do governo de que cerca de R$ 32 bilhões pudessem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 como “despesas condicionadas”.
Além disso, o MDB pediu que fosse aprovada a criação do Comitê de Modernização Fiscal, para “aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”. A sugestão do Senado foi rejeitada por 270 votos a 153.
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