O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, prevendo um orçamento superior a R$ 6 bilhões, foi aprovado pela Câmara Municipal de Niterói em primeira discussão. A proposta aguarda duas audiências públicas e a votação final até o fim do ano.
Os vereadores da Câmara Municipal de Niterói aprovaram em primeira discussão, em sessão extraordinária na última terça-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA ), que prevê, para 2025, um orçamento superior a R$ 6 bilhões, montante 11% maior que o deste ano, de R$ 5,4 bilhões. O texto foi aprovado com dez votos a favor e duas abstenções, dos vereadores do PL Daniel Marques e Douglas Gomes.
A proposta segue os trâmites da Câmara e aguarda outras duas audiências públicas, marcadas para os dias 4 e 10 de dezembro, além da primeira, já realizada na última segunda-feira (18), em sessão extraordinária. Neste período estão previstas discussões para inclusão de emendas ao texto. O documento já recebeu 55 adições ou alterações, ainda a serem votadas. A previsão é que a votação final ocorra até o fim do ano. \A audiência pública Reivindicações de emendas, além de questionamentos e dúvidas sobre o teor do texto do projeto da LOA 2025, marcaram a primeira audiência pública sobre o tema, na segunda-feira passada. A reunião foi realizada de forma híbrida e contou com a participação de representantes da sociedade civil, do Executivo da cidade, de vereadores de Niterói e de outras autoridades. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), que presidiu a audiência pública, esta primeira reunião contou com a participação de mais de 20 pessoas on-line, além de 50 presentes no auditório. No entanto, o vereador lamentou a ausência de representantes das pastas de Saúde, Educação e Segurança no encontro. — O Legislativo convida não só os membros do Executivo, mas também a sociedade civil organizada, o Ministério Público... Lamentamos que pastas importantes não tenham sido representadas, porque ficam perguntas sem respostas. Isso sobrecarrega a próxima audiência pública, pois, como não há esclarecimento no momento, fica tudo para depoi
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