Proposta recebeu várias críticas do funcionalismo municipal e foi alvo de protestos de servidores nas galerias do plenário
A Câmara de Vereadores da Prefeitura do Rio aprovou, nesta quinta-feira , o Projeto de Lei 2.584/2023, enviado pelo prefeito Eduardo Paes, que estende o prazo dos contratos temporários assinados pelo município — sem a realização de concursos — de três anos para até seis anos. A aprovação se deu por 33 votos contra sete.
No entanto, somente aqueles que trabalham em serviços sob intervenção — como o BRT — poderão ser contratados sob o regime da CLT.O prazo máximo de até seis anos de contrato valerá para profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e setores administrativos. No caso de ações de saneamento básico e contenção de encostas, os contratos poderão ter duração de até dois anos.
— São profissionais que vão retornar só quando estiverem bem de saúde. E como ficam as crianças, ficam sem aula até acabar a licença? — indagou. "A não realização do concurso público atinge diretamente a receita do Previ-Rio, que necessita do desconto dos servidores concursados para ter saúde financeira".
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