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A votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos pela Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira , segundo expectativa de líderes partidários.
Mudanças Originalmente, o projeto em discussão tratava apenas da tributação de offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. O tema chegou a ser encaminhado pelo governo por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso em até 120 dias e perdeu validade.
Entenda ponto a ponto o que está sendo discutido Offshores No caso das offshores, a tributação hoje ocorre apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Fundos exclusivos Atualmente, os fundos exclusivos são tributados apenas no momento de resgate do investimento. Como no caso das offshores, esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto. Atualização de rendimentos O relator também reduziu de 10% para 6% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.
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